Auxílio Gás 2024: Tudo o que Precisa Saber sobre esse Benefício do Governo Federal

O Governo Federal tem implementado diversos programas sociais com o intuito de atender às necessidades das famílias de baixa renda, buscando melhorar a qualidade de vida desses lares vulneráveis.

O Auxílio Gás é um desses benefícios, inserido no Programa Alimenta Brasil, com o propósito de reduzir a escassez alimentar na população mais carente, ampliando o acesso aos recursos essenciais.

O que é o Auxílio Gás dos Brasileiros?

Gerido pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Gás é uma iniciativa governamental, estabelecida pela Lei nº14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Este auxílio destina-se a subsidiar parte dos custos da compra do gás de cozinha para as famílias de baixa renda. Os pagamentos são realizados através da Caixa Econômica, que também oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas ao saque do auxílio.

Quem Pode se Beneficiar?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo aquelas que recebem benefícios de programas do governo.

Famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, estejam ou não inscritas no CadÚnico.

Famílias lideradas por mulheres vítimas de violência doméstica, sob medidas protetivas de urgência, têm prioridade na concessão do Auxílio Gás.

Valor do Benefício

O Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilos de gás de cozinha, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo.

Como se Inscrever no Cadastro Único

A inscrição no CadÚnico é um dos requisitos para participar do programa. Para realizar a inscrição, é necessário comparecer presencialmente ao Centro de Assistência Social (Cras) do município, munido dos documentos necessários:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Documento de Identidade oficial com foto;
• Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
• Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (RANI), se aplicável.

É crucial também apresentar os documentos dos familiares que serão cadastrados.