Tarifa Social de Energia Elétrica: Quem São os Beneficiários?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que proporciona descontos na conta de luz, visando auxiliar as famílias de baixa renda. Esse programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é fundamental para garantir acesso à energia elétrica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar para a Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem atender a certos critérios:

• Baixa Renda: O benefício é direcionado às famílias de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham membros beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Consumo Mensal: O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia de cada família. Os descontos podem chegar a 65%, até o limite de consumo de 220 KWh. Por exemplo, para consumo de até 30 KWh, o desconto é de 65%; de 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e de 101 KWh a 220 KWh, o desconto é de 10%.
• Inscrição no CadÚnico: Além de atender aos critérios de baixa renda, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter 65 anos de idade ou mais e possuir renda mensal familiar menor ou igual a meio salário-mínimo.

Recebimento Automático para Beneficiários do BPC

Para famílias contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada, o recebimento do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é automático. Isso significa que não é necessário um novo cadastro junto às distribuidoras de energia para acessar o desconto na conta de luz.

Verificação na Conta de Energia Elétrica

Para verificar se a Tarifa Social de Energia Elétrica está sendo aplicada, basta observar na conta de energia elétrica o campo “classificação”. A descrição da modalidade tarifária deverá estar no subgrupo B1, indicando que o desconto está sendo aplicado conforme as regras do programa.

Conclusão: Apoio às Famílias de Baixa Renda

A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel crucial no apoio às famílias de baixa renda, garantindo acesso à energia elétrica a preços acessíveis. Ao cumprir os critérios estabelecidos e verificar a aplicação do desconto na conta de energia, as famílias podem usufruir dos benefícios desse programa governamental, promovendo maior inclusão e qualidade de vida para todos.